Francisco Dias
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Francisco Dias

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Direito do Consumidor, 20%

Direito de Família, 20%

Direito Previdenciário, 20%

Direito Civil, 20%

Direito do Trabalho, 20%

Recomendações

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Comentário · há 3 anos

[Modelo] - Queixa crime

Rafael Salamoni Gomes · há 5 anos

Não. Pode atuar como assistente, a ação penal do estelionato é público mediante representação. Quem vai dar andamento ao processo é o Ministério Público, mediante denúncia.

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Rafael Salamoni Gomes

Comentário · há 4 anos

[Modelo] - Queixa crime

Rafael Salamoni Gomes · há 5 anos

Boa tarde Doutora, não é permitido o ingresso de queixa crime sem advogado, mas no seu caso, você pode advogar em causa própria, por ter habilitação legal e capacidade postulatória.

3

Alessandra Strazzi

Artigo · há 4 anos

Tutela antecipada contra o INSS pode gerar obrigação de devolver benefício

Tutela antecipada contra o INSS pode gerar obrigação de devolver benefício

Entenda em quais hipóteses é necessária a devolução ao INSS de valores recebidos de boa-fé pelo beneficiário (Tema 979/STJ e Tema 692/STJ). Sumário 1) Introdução 2) Irrepetibilidade das verbas...

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